Dossiê/Processo 16949 - Procuração, 1901, 1903, 1904, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904. Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, 08/12/1903. Termo de Agravo, 1904. Lei nº 476 de 29/12/1900, artigo 9. Constituição Federal, artigo 48. Regulamento nº 277 de 22/03/1890, artigo 41. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 506. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 503. Decreto nº 848 de 1890, artigo 302

Área de identidad

Código de referencia

16949

Título

Procuração, 1901, 1903, 1904, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904. Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, 08/12/1903. Termo de Agravo, 1904. Lei nº 476 de 29/12/1900, artigo 9. Constituição Federal, artigo 48. Regulamento nº 277 de 22/03/1890, artigo 41. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 506. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 503. Decreto nº 848 de 1890, artigo 302

Fecha(s)

  • 1903 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, tendo obtido sentença anulatória da sua demissão de 1o. Escriturário da Contadoria da Marinha, apresentou-a ao poder executivo, que cunpriu-a, readmitindo o suplicante a serviço e pedindo crédito ao congresso para pagar os vencimentos atrasados, alegou que a Comisão de Orçamento na Câmara dos Deputados manifestou-se contrária a tal crédito, por não ter sido intentada a execução judicial da sentença. Em virtude disto, o suplicante requereu a citação do Procurador da República para vir a audiência ver o suplicante oferecer artigos de liquidação. O juiz deferiu o requerido e a ré agravou. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo. A ré embargou o acordão e o STF desptrezou os embargos. O juiz deferiu a preactória requerida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Muniz, Ricardo Barradas (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26370 (número do documento)

        Área de Ingreso