Dossiê/Processo 16208 - Procuração, 1905, 1913, 1912. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Certidão de Óbito, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1910, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, 1º Oficial da 2a. Vara de Órfãos do Distrito Federal. Auto de Inventário, 1910. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Lei ,nº 44B de 1892. Constituição das Leis Civis, artigo 471. Código Comercial Brasileiro, artigo 147. Código Civil, artigo 1304

Área de identificação

Código de referência

16208

Título

Procuração, 1905, 1913, 1912. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Certidão de Óbito, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1910, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, 1º Oficial da 2a. Vara de Órfãos do Distrito Federal. Auto de Inventário, 1910. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Lei ,nº 44B de 1892. Constituição das Leis Civis, artigo 471. Código Comercial Brasileiro, artigo 147. Código Civil, artigo 1304

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era membro catedrático da cadeira de clínica pediátrica da Faculdade de Medicina da Capital Federal. Fora eleito senador da República pelo Distrito Federal a 26/06/1900, o que serviu de pretexto para que a ré cancelasse seus pagamentos. Pediu ressarcimento integral do que deveria receber, chegando até 30/12/1904 ao valor de 24:220$00 réis, com manutenção de seus direitos e vantagens relativos ao cargo. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para reformar a sentença, julgando os apelados carecedores da ação e condenar o autor nas custas. O autor embargou o acordão e o Supremo não tomou conhecimento dos embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Candido Barata (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22271 (número do documento)

        Área de ingresso