Dossiê/Processo 17420 - Procuração, 1917 - 1920. Jornal Diário Oficial, 1910 - 1918. Decreto nº 1746 de 1885, artigo 26. Decreto nº 4153 de 1868, artigo 28. Decreto nº 4484 de 1870, artigo 2. Decreto nº 8488 de 1882, artigo 1. Decreto nº 9912 de 1888, artigo 122. Decreto 848, artigo 162. Decreto nº 3084, artigo 320. Regulamento nº 737, artigo 125. Código Civil, artigo 3. Lei nº 389 de 1916, artigo 132. Constituição Federal, artigo 11

Área de identidad

Código de referencia

17420

Título

Procuração, 1917 - 1920. Jornal Diário Oficial, 1910 - 1918. Decreto nº 1746 de 1885, artigo 26. Decreto nº 4153 de 1868, artigo 28. Decreto nº 4484 de 1870, artigo 2. Decreto nº 8488 de 1882, artigo 1. Decreto nº 9912 de 1888, artigo 122. Decreto 848, artigo 162. Decreto nº 3084, artigo 320. Regulamento nº 737, artigo 125. Código Civil, artigo 3. Lei nº 389 de 1916, artigo 132. Constituição Federal, artigo 11

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, fundamentam-se no Decreto n° 8610 de 1911 art 63, Lei n° orçamentária 2544 de 1912 art 36 e Lei Orçamentária n° 389 de 1916 art 132, requereram que a suplicada fosse condenda a pagar aos suplicantes as gratificações adicionais que deixaram de perceber durante os anos de 1913 até outubro de 1917, juros e custas. A ação foi julgada em parte procedente para considerar inaplicável aos autores a incidência das gratificações adicionais e condenar a ré ao pagamento das diferenças e juros de mora.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Luz, José Dias Ferraz (autor); Silva, Luiz Santiago da (autor); Ferreira, Gabriel Costa (autor); Vianna, Antonio Calmon (autor); Pauperio, Oswaldo (autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27153 (número do documento)

        Área de Ingreso