Dossiê/Processo 17420 - Procuração, 1917 - 1920. Jornal Diário Oficial, 1910 - 1918. Decreto nº 1746 de 1885, artigo 26. Decreto nº 4153 de 1868, artigo 28. Decreto nº 4484 de 1870, artigo 2. Decreto nº 8488 de 1882, artigo 1. Decreto nº 9912 de 1888, artigo 122. Decreto 848, artigo 162. Decreto nº 3084, artigo 320. Regulamento nº 737, artigo 125. Código Civil, artigo 3. Lei nº 389 de 1916, artigo 132. Constituição Federal, artigo 11

Área de identificação

Código de referência

17420

Título

Procuração, 1917 - 1920. Jornal Diário Oficial, 1910 - 1918. Decreto nº 1746 de 1885, artigo 26. Decreto nº 4153 de 1868, artigo 28. Decreto nº 4484 de 1870, artigo 2. Decreto nº 8488 de 1882, artigo 1. Decreto nº 9912 de 1888, artigo 122. Decreto 848, artigo 162. Decreto nº 3084, artigo 320. Regulamento nº 737, artigo 125. Código Civil, artigo 3. Lei nº 389 de 1916, artigo 132. Constituição Federal, artigo 11

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, fundamentam-se no Decreto n° 8610 de 1911 art 63, Lei n° orçamentária 2544 de 1912 art 36 e Lei Orçamentária n° 389 de 1916 art 132, requereram que a suplicada fosse condenda a pagar aos suplicantes as gratificações adicionais que deixaram de perceber durante os anos de 1913 até outubro de 1917, juros e custas. A ação foi julgada em parte procedente para considerar inaplicável aos autores a incidência das gratificações adicionais e condenar a ré ao pagamento das diferenças e juros de mora.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Luz, José Dias Ferraz (autor); Silva, Luiz Santiago da (autor); Ferreira, Gabriel Costa (autor); Vianna, Antonio Calmon (autor); Pauperio, Oswaldo (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27153 (número do documento)

        Área de ingresso