Dossiê/Processo 20858 - Procuração, 1936. Caução, 1939. Jornal Diário Oficial 2, 1937 e 1939. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 176. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 56. Lei nº 1102 de 21/11/1903, artigo 8. Código Comercial, artigo 59. Código do Processo Civil, artigo 201, 1047

Área de identidad

Código de referencia

20858

Título

Procuração, 1936. Caução, 1939. Jornal Diário Oficial 2, 1937 e 1939. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 176. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 56. Lei nº 1102 de 21/11/1903, artigo 8. Código Comercial, artigo 59. Código do Processo Civil, artigo 201, 1047

Fecha(s)

  • 1939; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 35f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Sul-Mineira de Armazéns Gerais (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram sociedade anônima à Rua da Quitanda 191, Rio de Janeiro, e foram multados no valor de 18:660$000 réis pelo diretor da Recebedoria do Distrito Federal, por acusação de venda de café em caroço sem pagar o imposto de vendas mercantis, do qual estariam os suplicantes isentos. Recorreram ao 1o. Conselho de Contribuintes que, em segunda decisão, lhes deu causa, mas o Ministério da Fazenda contestou o prazo do recurso. Depositaram o valor pedido e requereram anulação de decisão do Ministro da Fazenda.Juiz Costa e Silva. Autos incompletos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hungria, Nelson (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25861 (número do documento)

        Área de Ingreso