Dossiê/Processo 22945 - Procuração, 1938, 1939, 1941. Regime Interno, 1932. Estatuto dos Funcionários, 1936. Resolução nº nº 323, artigo 21, 19. Resolução nº nº 2010, artigo 34. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13. Decreto nº 23103 de 19/08/1933, artigo 13. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Decreto nº 21233 de 01/04/1932. Decreto nº 22871 de 28/06/1933. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto nº 23768 de 18/01/1934. Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937. Decreto nº 22452, artigo 1, 2, 6. Decreto nº 1252. Regulamento Interno, artigo 19

Área de identidad

Código de referencia

22945

Título

Procuração, 1938, 1939, 1941. Regime Interno, 1932. Estatuto dos Funcionários, 1936. Resolução nº nº 323, artigo 21, 19. Resolução nº nº 2010, artigo 34. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13. Decreto nº 23103 de 19/08/1933, artigo 13. Decreto nº 14663 de 01/02/1921. Decreto nº 21233 de 01/04/1932. Decreto nº 22871 de 28/06/1933. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto nº 23768 de 18/01/1934. Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937. Decreto nº 22452, artigo 1, 2, 6. Decreto nº 1252. Regulamento Interno, artigo 19

Fecha(s)

  • 1939; 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 203 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional do Café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era domiciliado em Santos São Paulo, e foi admitido como agente auxiliar da ré em Santos. De 1934 a 1939 foi sub-contador e chefe da contabilidade, chegando a outros cargos. Pediu diferença de vencimentos, daria de 40$000 como fiscal de ???? e moagens em Rio Novo, Minas Gerais, vencimentos de tempo de suspensão injusta, férias não tiradas, gratificações, ordenadores integrais de 1:500$000 mensais a partir de demissão injusta e ilegal, juros, custas, reintegração no cargo. Deu valor de causa em 50:000$000. O juiz Arthur Marinho julgou o autor carecedor da ação e o condenou, o autor, insatisfeito, apelou desta para o STF, que deu provimento à ação. Porém o autor desistiu da apelação pois havia entrado em acordo com o réu. O juiz homologou o termo de desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Arthur Aguiar (autor); Braga, Antonio Vieira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28098 (número do documento)

        Área de Ingreso