Dossiê/Processo 22276 - Procuração, 1939. Jornal Diário Oficial. Concessão de Gratificação. Termo de Apelação. Decreto nº 22459 de 13/2/1933. Decreto de 7/2/1927, artigo 137. Decreto nº 4555 de 10/8/1922, artigo 157. Constituição Federal de 1934, artigo 23. Lei nº 5156 de 12/1/1927, artigo 3. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 121. Decreto nº 3089 de 8/10/1916, artigo 132. Lei nº 2544 de 4/1/1912

Área de identificação

Código de referência

22276

Título

Procuração, 1939. Jornal Diário Oficial. Concessão de Gratificação. Termo de Apelação. Decreto nº 22459 de 13/2/1933. Decreto de 7/2/1927, artigo 137. Decreto nº 4555 de 10/8/1922, artigo 157. Constituição Federal de 1934, artigo 23. Lei nº 5156 de 12/1/1927, artigo 3. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 121. Decreto nº 3089 de 8/10/1916, artigo 132. Lei nº 2544 de 4/1/1912

Data(s)

  • 1938; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil desquitado, funcionário público aposentado, residente à Rua Carvalho Monteiro, 48. Alegou que no ato de sua aposentadoria sofreu uma redução ilegal de seus vencimentos, visto que deveria ser aposentado com os vencimentos integrais do cargo de diretor de ação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Requereu por esta razão que fossem anulados os atos administrativos referentes ao cálculo dos vencimentos de sua aposentadoria, obtendo a inclusão nos vencimentos a gratificação adicional, resultando no direito à percepção de 9:600$000 réis. O juiz julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Augusto Carlos Moreira (autor); Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24145 (número do documento)

        Área de ingresso