Dossiê/Processo 34689 - procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

Área de identidad

Código de referencia

34689

Título

procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

Fecha(s)

  • 1953 ; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

01v. 117p.

Área de contexto

Nombre del productor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era nova denominação de Standard Oil Company of Brazil, companhia estrangeira de nacionalidade norte-americana de petróleo, funcionando na Avenida Presidente Wilson, 118. Requereu ação para anulação do ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que cobrou indevidamente a Taxa de Previdência Social sobre óleo mineral lubrificante. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. A União recorreu e o STF conheceu do recurso e lhe deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30861 (número do documento)

        Área de Ingreso