Dossiê/Processo 24211 - Procuração, 1954. Jornal Diário Oficial, 1958. Guia de Depósito, 1957. Guia de Recolhimento de Imposto, 1957. Cota de Fiscalização, 1957. Lei nº 3394 de 27/05/1958, artigo 1. Código do Processo Civil, artigos 201, 160, 64, 86, 820. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Zone d'identification

Cote

24211

Titre

Procuração, 1954. Jornal Diário Oficial, 1958. Guia de Depósito, 1957. Guia de Recolhimento de Imposto, 1957. Cota de Fiscalização, 1957. Lei nº 3394 de 27/05/1958, artigo 1. Código do Processo Civil, artigos 201, 160, 64, 86, 820. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 101 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Telefônica de Sete Lagoas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era sediada na Travessa Ilka França, 31, em Sete Lagoas, estado de Minas Gerais. Requereu a ação para restituição do valor de Cr$ 276.087,00, referente a taxas e impostos cobrados pela importação de material de nacionalidade sueca, destinado à instalação de serviço telefônico na referida cidade. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33145 (número do documento)

        Accession area