Dossiê/Processo 24183 - Procuração, 1955. Jornal Diário de Justiça, 1956, 1958. Lei nº 234 de 1936. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 28313 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto nº 28847 de 1950. Decreto nº 28885 de 28/11/1950

Área de identidad

Código de referencia

24183

Título

Procuração, 1955. Jornal Diário de Justiça, 1956, 1958. Lei nº 234 de 1936. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 28313 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto nº 28847 de 1950. Decreto nº 28885 de 28/11/1950

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, incluindo uma mulher, profissão escreventes-datilógrafos. Requereram ação com base no Decreto nº 28847 de 09/11/1950, para garantirem a promoção à série funcional de auxiliar administrativo, bem como o pagamento da devida diferença de vencimentos. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores então embargaram, mas os embargos foram rejeitados. Os autores ofereceram recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu mas negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moura, Maria de Lourde L. de (autor); Ferreira, Octacillio R. (autor); Castro, Dirce L. de (autor); Figeuiredo, Olívia R. de (autor); Santos, Celeste Miccieli dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37889 (número do documento)

        Área de Ingreso