Dossiê/Processo 24183 - Procuração, 1955. Jornal Diário de Justiça, 1956, 1958. Lei nº 234 de 1936. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 28313 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto nº 28847 de 1950. Decreto nº 28885 de 28/11/1950

Área de identificação

Código de referência

24183

Título

Procuração, 1955. Jornal Diário de Justiça, 1956, 1958. Lei nº 234 de 1936. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 28313 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 833. Decreto nº 28847 de 1950. Decreto nº 28885 de 28/11/1950

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, incluindo uma mulher, profissão escreventes-datilógrafos. Requereram ação com base no Decreto nº 28847 de 09/11/1950, para garantirem a promoção à série funcional de auxiliar administrativo, bem como o pagamento da devida diferença de vencimentos. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores então embargaram, mas os embargos foram rejeitados. Os autores ofereceram recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu mas negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moura, Maria de Lourde L. de (autor); Ferreira, Octacillio R. (autor); Castro, Dirce L. de (autor); Figeuiredo, Olívia R. de (autor); Santos, Celeste Miccieli dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37889 (número do documento)

        Área de ingresso