Dossiê/Processo 39583 - Procuração, 1955,Ramom M. Rivera. Diário Oficial, 22/12/1950, 29/12/1951. (4) Custas processuais, 1956. (25) Certificado de tempo de serviço, 1956. Leis: Lei 3396 de 1958. Lei 2267, 1954. Lei 1711 de 1952. Decreto 31322 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

39583

Título

Procuração, 1955,Ramom M. Rivera. Diário Oficial, 22/12/1950, 29/12/1951. (4) Custas processuais, 1956. (25) Certificado de tempo de serviço, 1956. Leis: Lei 3396 de 1958. Lei 2267, 1954. Lei 1711 de 1952. Decreto 31322 de 1952

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 120 f

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de exercendo funções no Subdepartamento Rodoferroviário da Estrada de Ferro Leopoldina, impetraram um mandado de segurança contra ato do Sr. Administrador da Estrada de Ferro Leopoldina. Os impetrantes teriam o direito à gratificação adicional por tempo de serviço, que está prevista e lhes é assegurada pela Lei nº 2287 de 16/08/1954. Contudo, a autoridade ré recusou-se a conceder-lhes a dita gratificação que lhes é de direito. Destarte, requereram que fosse computado o tempo de serviço prestado, a fim de dar cumprimento á dita lei e fazer cessar o ato considerado ilegal e injustificado. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Jônatas Milhomens negou a segurança impetrada. A parte vencida agravou ao TFR Ministro José de Queiroz que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Morais, Ayrton Jorge de (Autor); Almeida, Eurico Antonio de (Autor); Affonso, Sebastião (Autor); Soares, Arthur Maciel (Autor); Teixeira, Eustáquio (Autor); e outros (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49932 (número do documento)

        Área de Ingreso