Dossiê/Processo 33862 - procuração 1955 tab. não informado . 3 fotostáticas: registro de imóvel 1955. escritura de cessão e transferência de ônus, direitos, vantagens e obrigações de promessa de venda12/03/1955. escritura de quitação de preço 12/03/1955. escritura de promessa de compra e venda 07/08/1952

Área de identificação

Código de referência

33862

Título

procuração 1955 tab. não informado . 3 fotostáticas: registro de imóvel 1955. escritura de cessão e transferência de ônus, direitos, vantagens e obrigações de promessa de venda12/03/1955. escritura de quitação de preço 12/03/1955. escritura de promessa de compra e venda 07/08/1952

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Impostos de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes eram mulheres, assistidas por seus maridos, e requereram mandado de segurança preventivo contra o diretor da Divisão de Imposto de Renda, que cobrou indevidamente o referido imposto sobre a venda de um imóvel de propriedade das autoras, adquirido após inventário deixado por seu pai. Herança, patrimônio. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A União embargou e o STF não conheceu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pontes, Maria Augusta Simões (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Carvalho, Deolinda Simões de (autor); Pinto, Idalia Simões de Mello (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42181 (número do documento)

        Área de ingresso