Dossiê/Processo 33862 - procuração 1955 tab. não informado . 3 fotostáticas: registro de imóvel 1955. escritura de cessão e transferência de ônus, direitos, vantagens e obrigações de promessa de venda12/03/1955. escritura de quitação de preço 12/03/1955. escritura de promessa de compra e venda 07/08/1952

Área de identidad

Código de referencia

33862

Título

procuração 1955 tab. não informado . 3 fotostáticas: registro de imóvel 1955. escritura de cessão e transferência de ônus, direitos, vantagens e obrigações de promessa de venda12/03/1955. escritura de quitação de preço 12/03/1955. escritura de promessa de compra e venda 07/08/1952

Fecha(s)

  • 1955; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão de Impostos de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes eram mulheres, assistidas por seus maridos, e requereram mandado de segurança preventivo contra o diretor da Divisão de Imposto de Renda, que cobrou indevidamente o referido imposto sobre a venda de um imóvel de propriedade das autoras, adquirido após inventário deixado por seu pai. Herança, patrimônio. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A União embargou e o STF não conheceu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pontes, Maria Augusta Simões (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Carvalho, Deolinda Simões de (autor); Pinto, Idalia Simões de Mello (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42181 (número do documento)

        Área de Ingreso