Dossiê/Processo 24295 - Procuração, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/11/1950, 29/08/1956, 11/07/1953, Diário da Justiça, 25/05/1950. Código do Processo Civil, artigo 191. Constituição Federal, artigos 142, e191. Lei nº 4242 de 05/01/1951, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/11/1923, artigo 73. Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigos 1, 2 e 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

24295

Título

Procuração, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/11/1950, 29/08/1956, 11/07/1953, Diário da Justiça, 25/05/1950. Código do Processo Civil, artigo 191. Constituição Federal, artigos 142, e191. Lei nº 4242 de 05/01/1951, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/11/1923, artigo 73. Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigos 1, 2 e 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 20p

Área de contexto

Nombre del productor

União federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão operários. Moveram ação ordinária contra a União Federal, tendo sido admitidos no serviço público e posteriormente aposentados por invalidez. Por direito, se garantiriam os mesmos benefícios de gráficos do Ministério da Guerra aos gráficos da Imprensa Nacional. Com base na Lei nº 1455 de 1951 requereram a apostilação dos títulos de nomeação aos autores, com padrões acima dos que ocupavam, além do pagamento das diferenças de vencimentos. O juiz deu como improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vigato, Nelson (autor); Azevedo, Sylvio Álvares de (autor); Vilarins, Nilton Mendonça (autor); Soares, Mangel Paulino (autor); Santos, Maximino Ferreira dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31852 (número do documento)

        Área de Ingreso