Dossiê/Processo 24295 - Procuração, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/11/1950, 29/08/1956, 11/07/1953, Diário da Justiça, 25/05/1950. Código do Processo Civil, artigo 191. Constituição Federal, artigos 142, e191. Lei nº 4242 de 05/01/1951, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/11/1923, artigo 73. Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigos 1, 2 e 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

24295

Título

Procuração, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/11/1950, 29/08/1956, 11/07/1953, Diário da Justiça, 25/05/1950. Código do Processo Civil, artigo 191. Constituição Federal, artigos 142, e191. Lei nº 4242 de 05/01/1951, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/11/1923, artigo 73. Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigos 1, 2 e 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 20p

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão operários. Moveram ação ordinária contra a União Federal, tendo sido admitidos no serviço público e posteriormente aposentados por invalidez. Por direito, se garantiriam os mesmos benefícios de gráficos do Ministério da Guerra aos gráficos da Imprensa Nacional. Com base na Lei nº 1455 de 1951 requereram a apostilação dos títulos de nomeação aos autores, com padrões acima dos que ocupavam, além do pagamento das diferenças de vencimentos. O juiz deu como improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vigato, Nelson (autor); Azevedo, Sylvio Álvares de (autor); Vilarins, Nilton Mendonça (autor); Soares, Mangel Paulino (autor); Santos, Maximino Ferreira dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31852 (número do documento)

        Área de ingresso