Dossiê/Processo 32831 - procuração - 1957 - tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. parecer n. 1934 - 1957 do Ministério da Aeronáutica. Constituição Federal de 1946, artigo 188, inciso II. lei n. 525-A de 7/12/1948, artigo 4ª. Cunha, João D.M. da (advogado) Corrêa, Haroldo A. (advogado) Rua da Assembléia, n. 98, 1° andar, sala 19-A. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 18/09/1946, artigo 23. decreto-lei n. 5175 de 1943. decreto-lei n. 1713 de 28/10/1939

Área de identidad

Código de referencia

32831

Título

procuração - 1957 - tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. parecer n. 1934 - 1957 do Ministério da Aeronáutica. Constituição Federal de 1946, artigo 188, inciso II. lei n. 525-A de 7/12/1948, artigo 4ª. Cunha, João D.M. da (advogado) Corrêa, Haroldo A. (advogado) Rua da Assembléia, n. 98, 1° andar, sala 19-A. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 18/09/1946, artigo 23. decreto-lei n. 5175 de 1943. decreto-lei n. 1713 de 28/10/1939

Fecha(s)

  • 1957; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 31p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, ex-servente da Fábrica do Galeão do Ministério da Aeronáutica, residente na Estrada Muruçaba n. 68, alegou que foi dispensado sem qualquer motivo com mais de 6 anos de serviço. Afirmou que não poderia ser dispensado pois possuía a segurança instituída pela Constituição Federal de 1946 artigo 188, inciso II. Assim, requereu a restituição no cargo, a percepção dos atrasados e a contagem do tempo. A ação foi julgada improcedente. Jorge Salomão juiz

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Jorge Augusto da (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34271 (número do documento)

        Área de Ingreso