Dossiê/Processo 32831 - procuração - 1957 - tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. parecer n. 1934 - 1957 do Ministério da Aeronáutica. Constituição Federal de 1946, artigo 188, inciso II. lei n. 525-A de 7/12/1948, artigo 4ª. Cunha, João D.M. da (advogado) Corrêa, Haroldo A. (advogado) Rua da Assembléia, n. 98, 1° andar, sala 19-A. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 18/09/1946, artigo 23. decreto-lei n. 5175 de 1943. decreto-lei n. 1713 de 28/10/1939

Zona de identificação

Código de referência

32831

Título

procuração - 1957 - tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. parecer n. 1934 - 1957 do Ministério da Aeronáutica. Constituição Federal de 1946, artigo 188, inciso II. lei n. 525-A de 7/12/1948, artigo 4ª. Cunha, João D.M. da (advogado) Corrêa, Haroldo A. (advogado) Rua da Assembléia, n. 98, 1° andar, sala 19-A. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 18/09/1946, artigo 23. decreto-lei n. 5175 de 1943. decreto-lei n. 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, ex-servente da Fábrica do Galeão do Ministério da Aeronáutica, residente na Estrada Muruçaba n. 68, alegou que foi dispensado sem qualquer motivo com mais de 6 anos de serviço. Afirmou que não poderia ser dispensado pois possuía a segurança instituída pela Constituição Federal de 1946 artigo 188, inciso II. Assim, requereu a restituição no cargo, a percepção dos atrasados e a contagem do tempo. A ação foi julgada improcedente. Jorge Salomão juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Jorge Augusto da (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34271 (número do documento)

        Área de ingresso