Dossiê/Processo 35775 - Procuração > 1959. D.C.N, 28/11/1958. Anexo: Dois Impresso emitido pelo D.I.N, 1957, 1959. Duas Portaria n°216, 282 1949. Portaria n°888 1954. Portaria n°8 1957. Portaria n°1537 de 1952. D. O. 16/01/1959. Lei 3470 de 28/11/1958. Lei 2862 de 04/09/1956. Decreto 40702 de 1956. Decreto 45150 de 1958

Zone d'identification

Cote

35775

Titre

Procuração > 1959. D.C.N, 28/11/1958. Anexo: Dois Impresso emitido pelo D.I.N, 1957, 1959. Duas Portaria n°216, 282 1949. Portaria n°888 1954. Portaria n°8 1957. Portaria n°1537 de 1952. D. O. 16/01/1959. Lei 3470 de 28/11/1958. Lei 2862 de 04/09/1956. Decreto 40702 de 1956. Decreto 45150 de 1958

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais, residentes no Rio de Janeiro Capital entraram com uma ação contra a suplicada para requerer a apostila dos seus títulos de nomeação, alterando a denominação de seus cargos e considera-los integrados no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, a partir da data da Lei 3470, de 28/11/1958, com o pagamento das diferenças de atrasados. O juiz julgou a ação improcendete. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Cerqueira, Gastão (autor); Harfield, Rubem (autor); Meireles, Hilma (autor); Almeida, Maria Lydia Brasileiro de (autor); Martins, Helio da Veiga (autor); Leite, Mario Rocha (autor); Reis, Maria Fonseca de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40460 (número do documento)

        Accession area