Dossiê/Processo 33096 - procuração 1960 tabelião Leopoldo Dias Maciel. STF, Recurso Extraordinário 62056 de 1968, Guanabara. STF, Recurso Extraordinário 61862 de 1967. lei 2193 de 9/3/54. decreto-lei 8249 de 29/11/45. decreto-lei 2436 de 22/7/40. lei 403 de 24/9/48, artigo 3°. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 1954. Costa, Dalton Jesues Castro de Oliveira, Fraga, Garibaldi Celestino Av. Rio Branco, 185. lei 3780 de 12/7/60 artigo 46. decreto 36291 de 5/10/54. decreto 46727 de 26/8/59

Área de identidad

Código de referencia

33096

Título

procuração 1960 tabelião Leopoldo Dias Maciel. STF, Recurso Extraordinário 62056 de 1968, Guanabara. STF, Recurso Extraordinário 61862 de 1967. lei 2193 de 9/3/54. decreto-lei 8249 de 29/11/45. decreto-lei 2436 de 22/7/40. lei 403 de 24/9/48, artigo 3°. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 1954. Costa, Dalton Jesues Castro de Oliveira, Fraga, Garibaldi Celestino Av. Rio Branco, 185. lei 3780 de 12/7/60 artigo 46. decreto 36291 de 5/10/54. decreto 46727 de 26/8/59

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 170f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram estado civil casados, de nacionalidade brasileiros, servidores públicos civis, originalmente nas funções de tesouraria nas Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. Ao serem transferidos ao Ministério da Fazenda, tinham atribuições de tesoureiros-auxiliares, mas recebiam como pagadores. Pediram efetivação em cargo merecido, com diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente por Vivalde Brandão Couto. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União embargou e os embargos foram recebidos. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos de divergência, que não foram conhecidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Padrosa, Maria de Lemos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Lourenço, José Rama (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32323 (número do documento)

        Área de Ingreso