Dossiê/Processo 33096 - procuração 1960 tabelião Leopoldo Dias Maciel. STF, Recurso Extraordinário 62056 de 1968, Guanabara. STF, Recurso Extraordinário 61862 de 1967. lei 2193 de 9/3/54. decreto-lei 8249 de 29/11/45. decreto-lei 2436 de 22/7/40. lei 403 de 24/9/48, artigo 3°. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 1954. Costa, Dalton Jesues Castro de Oliveira, Fraga, Garibaldi Celestino Av. Rio Branco, 185. lei 3780 de 12/7/60 artigo 46. decreto 36291 de 5/10/54. decreto 46727 de 26/8/59

Zone d'identification

Cote

33096

Titre

procuração 1960 tabelião Leopoldo Dias Maciel. STF, Recurso Extraordinário 62056 de 1968, Guanabara. STF, Recurso Extraordinário 61862 de 1967. lei 2193 de 9/3/54. decreto-lei 8249 de 29/11/45. decreto-lei 2436 de 22/7/40. lei 403 de 24/9/48, artigo 3°. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 1954. Costa, Dalton Jesues Castro de Oliveira, Fraga, Garibaldi Celestino Av. Rio Branco, 185. lei 3780 de 12/7/60 artigo 46. decreto 36291 de 5/10/54. decreto 46727 de 26/8/59

Date(s)

  • 1960; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 170f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram estado civil casados, de nacionalidade brasileiros, servidores públicos civis, originalmente nas funções de tesouraria nas Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. Ao serem transferidos ao Ministério da Fazenda, tinham atribuições de tesoureiros-auxiliares, mas recebiam como pagadores. Pediram efetivação em cargo merecido, com diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente por Vivalde Brandão Couto. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União embargou e os embargos foram recebidos. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos de divergência, que não foram conhecidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Padrosa, Maria de Lemos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Lourenço, José Rama (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32323 (número do documento)

        Accession area