Dossiê/Processo 33096 - procuração 1960 tabelião Leopoldo Dias Maciel. STF, Recurso Extraordinário 62056 de 1968, Guanabara. STF, Recurso Extraordinário 61862 de 1967. lei 2193 de 9/3/54. decreto-lei 8249 de 29/11/45. decreto-lei 2436 de 22/7/40. lei 403 de 24/9/48, artigo 3°. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 1954. Costa, Dalton Jesues Castro de Oliveira, Fraga, Garibaldi Celestino Av. Rio Branco, 185. lei 3780 de 12/7/60 artigo 46. decreto 36291 de 5/10/54. decreto 46727 de 26/8/59

Área de identificação

Código de referência

33096

Título

procuração 1960 tabelião Leopoldo Dias Maciel. STF, Recurso Extraordinário 62056 de 1968, Guanabara. STF, Recurso Extraordinário 61862 de 1967. lei 2193 de 9/3/54. decreto-lei 8249 de 29/11/45. decreto-lei 2436 de 22/7/40. lei 403 de 24/9/48, artigo 3°. lei 1711 de 28/10/52. lei 2284 de 1954. Costa, Dalton Jesues Castro de Oliveira, Fraga, Garibaldi Celestino Av. Rio Branco, 185. lei 3780 de 12/7/60 artigo 46. decreto 36291 de 5/10/54. decreto 46727 de 26/8/59

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram estado civil casados, de nacionalidade brasileiros, servidores públicos civis, originalmente nas funções de tesouraria nas Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. Ao serem transferidos ao Ministério da Fazenda, tinham atribuições de tesoureiros-auxiliares, mas recebiam como pagadores. Pediram efetivação em cargo merecido, com diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente por Vivalde Brandão Couto. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União embargou e os embargos foram recebidos. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos de divergência, que não foram conhecidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Padrosa, Maria de Lemos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Lourenço, José Rama (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32323 (número do documento)

        Área de ingresso