Dossiê/Processo 21697 - Procuração 1º Ofício Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928. Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigo 204, 222, 229, 54, 39 a., 48, 19, 60, 59, 19. Constituição Federal, artigo 78. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77. Lei Básica, artigo 72. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

21697

Título

Procuração 1º Ofício Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928. Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigo 204, 222, 229, 54, 39 a., 48, 19, 60, 59, 19. Constituição Federal, artigo 78. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77. Lei Básica, artigo 72. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigo 4

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 20f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Antarctica Carioca (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram sociedade anônima com sede à Rua do Riachuelo, 92, já tendo se chamado Empreza de Aguas Gazozas S. A., com fábrica de bebidas. Em 1929 recebeu uma mediação de garrafas, que resultou na falta de 23:408$200 réis de impostos. Com a multa, o valor atingiu a marca de 46:516$400 réis, e ainda recusaram-se a lhes expedir os selos de Imposto de Consumo. Pediram restituição do valor total, juros e custos, para o resguardo de sua liberdade de comércio. O juiz deferiu o requerido. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22256 (número do documento)

        Área de Ingreso