Dossiê/Processo 31537 - Procuração 2 Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Sentença extraída dos Autos de Apelação Cível nº 1086 de 1937. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 5622 de 28/12/1928

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Reference code

31537

Title

Procuração 2 Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Sentença extraída dos Autos de Apelação Cível nº 1086 de 1937. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 5622 de 28/12/1928

Date(s)

  • 1938; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 194p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, funcionários da Corte Suprema, antigo Supremo Tribunal Federal, requerem a execução de sentença proferida em seu favor nos autos de uma apelação cível. O pedido inicial se referia à equiparação de seus vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e da Secretaria do Senado Federal, nos termos da Lei nº 5622 de 28/12/1928. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

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Pereira, Theophilo Gonçalves (autor); Avelar, Alix Ribeiro de (autor); Rocha, Ayres Coelho da (autor); Oliveira, Francisco de Paula Couto de (autor); Tocantins, Mario (autor); Hermes, Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

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        Archivist's note

        37855 (número do documento)

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