Dossiê/Processo 41714 - Procuração 2, Tabelião Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960, 1959. Planta, 1959. Mandado de Intimação, 1960. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Recolhimento, 1959. Processo Anexo, Vistoria, Juízo de Direito da 2ª. VFP, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 47373, de 1959. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

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41714

Title

Procuração 2, Tabelião Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960, 1959. Planta, 1959. Mandado de Intimação, 1960. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Recolhimento, 1959. Processo Anexo, Vistoria, Juízo de Direito da 2ª. VFP, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 47373, de 1959. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, mulher, professora estadual, requereu a anulação da diferença lançada a título de imposto sobre lucro imobiliário. A autora havia cedido a Hermógenes de Andrade Filho o direito à compra dos prédios e terrenos situados à Rua Amália, 101, no valor de Cr$ 1.900.000,00. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou procedente o pedido, para declarar justificada a dedução e, portanto, nulo o lançamento da diferença. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para julgar improcedente a ação

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Queiroz, João José de (Juiz); Leal, Maria de Castro Nascimento (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Archivist's note

        45384 (número do documento)

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