Dossiê/Processo 41714 - Procuração 2, Tabelião Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960, 1959. Planta, 1959. Mandado de Intimação, 1960. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Recolhimento, 1959. Processo Anexo, Vistoria, Juízo de Direito da 2ª. VFP, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 47373, de 1959. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Zone d'identification

Cote

41714

Titre

Procuração 2, Tabelião Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960, 1959. Planta, 1959. Mandado de Intimação, 1960. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Recolhimento, 1959. Processo Anexo, Vistoria, Juízo de Direito da 2ª. VFP, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 47373, de 1959. Decreto nº 40702, de 31/12/1956

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, mulher, professora estadual, requereu a anulação da diferença lançada a título de imposto sobre lucro imobiliário. A autora havia cedido a Hermógenes de Andrade Filho o direito à compra dos prédios e terrenos situados à Rua Amália, 101, no valor de Cr$ 1.900.000,00. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou procedente o pedido, para declarar justificada a dedução e, portanto, nulo o lançamento da diferença. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para julgar improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Leal, Maria de Castro Nascimento (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45384 (número do documento)

        Accession area