Dossiê/Processo 31190 - Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Diário de Notícias, 02/02/1962. Diário Oficial, 09/07/1952. Fotografia do Trem 32. Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código Civil, artigo 397. Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112. Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29. Decreto nº 24041 de 10/12/1958

Área de identidad

Código de referencia

31190

Título

Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Diário de Notícias, 02/02/1962. Diário Oficial, 09/07/1952. Fotografia do Trem 32. Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código Civil, artigo 397. Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112. Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29. Decreto nº 24041 de 10/12/1958

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 218p

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, Otávio do (autor); Nascimento, Clarice do (autor); Souto, Maria Stella Villela (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44158 (número do documento)

        Área de Ingreso