Dossiê/Processo 31190 - Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Diário de Notícias, 02/02/1962. Diário Oficial, 09/07/1952. Fotografia do Trem 32. Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código Civil, artigo 397. Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112. Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29. Decreto nº 24041 de 10/12/1958

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Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário

Nascimento, Otávio do (autor); Nascimento, Clarice do (autor); Souto, Maria Stella Villela (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-12-2007

44158 (número do documento)