Dossiê/Processo 31190 - Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Diário de Notícias, 02/02/1962. Diário Oficial, 09/07/1952. Fotografia do Trem 32. Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código Civil, artigo 397. Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112. Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29. Decreto nº 24041 de 10/12/1958

Zone d'identification

Cote

31190

Titre

Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Diário de Notícias, 02/02/1962. Diário Oficial, 09/07/1952. Fotografia do Trem 32. Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código Civil, artigo 397. Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112. Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29. Decreto nº 24041 de 10/12/1958

Date(s)

  • 1962; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 218p

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Otávio do (autor); Nascimento, Clarice do (autor); Souto, Maria Stella Villela (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44158 (número do documento)

        Accession area