Dossiê/Processo 22556 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Contrato de Locação, 1951. Lei nº 1367 de 31/12/1936. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2 e 15. Código Civil, artigo 1092. Decreto nº 6000 de 01/07/1937, artigos 2 e 346

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Reference code

22556

Title

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Contrato de Locação, 1951. Lei nº 1367 de 31/12/1936. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2 e 15. Código Civil, artigo 1092. Decreto nº 6000 de 01/07/1937, artigos 2 e 346

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propõe ação de despejo contra a ré, viúva do ex-associado Antonio José Cavalcanti. O réu locou um imóvel pertencente ao autor, onde se comprometia a não realizar obras sem consentimento escrito e usá-lo unicamente como moradia. Porém diversas modificações foram realizadas, e o imóvel funciona como centro espírita sem autorização da ré. Uma vez que houve violação de contrato, a autora requer o despejo e condena o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.500,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal Regional deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (juiz); Cavalcanti, Alzira Reis (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38943 (número do documento)

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