Dossiê/Processo 22556 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Contrato de Locação, 1951. Lei nº 1367 de 31/12/1936. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigos 2 e 15. Código Civil, artigo 1092. Decreto nº 6000 de 01/07/1937, artigos 2 e 346

1v. 61f.

O autor propõe ação de despejo contra a ré, viúva do ex-associado Antonio José Cavalcanti. O réu locou um imóvel pertencente ao autor, onde se comprometia a não realizar obras sem consentimento escrito e usá-lo unicamente como moradia. Porém diversas modificações foram realizadas, e o imóvel funciona como centro espírita sem autorização da ré. Uma vez que houve violação de contrato, a autora requer o despejo e condena o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.500,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal Regional deu provimento

Queiroz, João José de (juiz); Cavalcanti, Alzira Reis (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

18/10/2007

38943 (número do documento)