Dossiê/Processo 36381 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1967, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156, RJ, 1970. Apostila, 1967. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1959. Jornal Diário Oficial, 23/01/1958. Contra Cheque 10 dos autores, 1966 e 1967. Jornal 3 Diário da Justiça, 25/05/1967, 24/02/1967 e 17/03/1969. Advogado 4 Anderson Horen Ferro, Leonel Rodrigues, Ely Loureiro Lima e Bernardo Xavier de Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 2283 de 09/08/1954, Lei nº 1316 de 20/01/1951, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6

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Reference code

36381

Title

Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1967, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156, RJ, 1970. Apostila, 1967. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1959. Jornal Diário Oficial, 23/01/1958. Contra Cheque 10 dos autores, 1966 e 1967. Jornal 3 Diário da Justiça, 25/05/1967, 24/02/1967 e 17/03/1969. Advogado 4 Anderson Horen Ferro, Leonel Rodrigues, Ely Loureiro Lima e Bernardo Xavier de Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 2283 de 09/08/1954, Lei nº 1316 de 20/01/1951, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 199f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores profissão sargentos reformados da Marinha de Guerra alegaram que foram reformados por invalidez decorrente de ferimentos adquiridos em operações de guerra. A partir da vigência da Lei nº 4328 de 30/04/1964 foi suprimida a gratificação de 50 por cento sobre o soldo, relativa à guarnição especial e abono militar. Os suplicantes requereram o restabelecimento de suas gratificações. O juiz julgou a ação improcedente em 1969. O TFR negou provimento ao recurso dos autores, por maioria dos votos em 1970. O TFR, por unanimidade de votos, rejeitou os embargos oferecidos pelos autores em 1971

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Accruals

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Conditions governing access

Santa Rosa Filho, Áureo Carvalho de (autor); Marques, Oswaldo André (autor); Souza, Dario Paulino de (autor); Pereira, Waldemar Fonseca (autor); Queiroz, Herculano e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

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        Archivist's note

        38342 (número do documento)

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