Dossiê/Processo 36381 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1967, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156, RJ, 1970. Apostila, 1967. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1959. Jornal Diário Oficial, 23/01/1958. Contra Cheque 10 dos autores, 1966 e 1967. Jornal 3 Diário da Justiça, 25/05/1967, 24/02/1967 e 17/03/1969. Advogado 4 Anderson Horen Ferro, Leonel Rodrigues, Ely Loureiro Lima e Bernardo Xavier de Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 2283 de 09/08/1954, Lei nº 1316 de 20/01/1951, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6

Zone d'identification

Cote

36381

Titre

Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1967, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156, RJ, 1970. Apostila, 1967. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1959. Jornal Diário Oficial, 23/01/1958. Contra Cheque 10 dos autores, 1966 e 1967. Jornal 3 Diário da Justiça, 25/05/1967, 24/02/1967 e 17/03/1969. Advogado 4 Anderson Horen Ferro, Leonel Rodrigues, Ely Loureiro Lima e Bernardo Xavier de Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 2283 de 09/08/1954, Lei nº 1316 de 20/01/1951, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 199f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores profissão sargentos reformados da Marinha de Guerra alegaram que foram reformados por invalidez decorrente de ferimentos adquiridos em operações de guerra. A partir da vigência da Lei nº 4328 de 30/04/1964 foi suprimida a gratificação de 50 por cento sobre o soldo, relativa à guarnição especial e abono militar. Os suplicantes requereram o restabelecimento de suas gratificações. O juiz julgou a ação improcedente em 1969. O TFR negou provimento ao recurso dos autores, por maioria dos votos em 1970. O TFR, por unanimidade de votos, rejeitou os embargos oferecidos pelos autores em 1971

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santa Rosa Filho, Áureo Carvalho de (autor); Marques, Oswaldo André (autor); Souza, Dario Paulino de (autor); Pereira, Waldemar Fonseca (autor); Queiroz, Herculano e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38342 (número do documento)

        Accession area