Dossiê/Processo 36381 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1967, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156, RJ, 1970. Apostila, 1967. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1959. Jornal Diário Oficial, 23/01/1958. Contra Cheque 10 dos autores, 1966 e 1967. Jornal 3 Diário da Justiça, 25/05/1967, 24/02/1967 e 17/03/1969. Advogado 4 Anderson Horen Ferro, Leonel Rodrigues, Ely Loureiro Lima e Bernardo Xavier de Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 2283 de 09/08/1954, Lei nº 1316 de 20/01/1951, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6

Identificatie

referentie code

36381

Titel

Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1967, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156, RJ, 1970. Apostila, 1967. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1959. Jornal Diário Oficial, 23/01/1958. Contra Cheque 10 dos autores, 1966 e 1967. Jornal 3 Diário da Justiça, 25/05/1967, 24/02/1967 e 17/03/1969. Advogado 4 Anderson Horen Ferro, Leonel Rodrigues, Ely Loureiro Lima e Bernardo Xavier de Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 2283 de 09/08/1954, Lei nº 1316 de 20/01/1951, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6

Datum(s)

  • 1967; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 199f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores profissão sargentos reformados da Marinha de Guerra alegaram que foram reformados por invalidez decorrente de ferimentos adquiridos em operações de guerra. A partir da vigência da Lei nº 4328 de 30/04/1964 foi suprimida a gratificação de 50 por cento sobre o soldo, relativa à guarnição especial e abono militar. Os suplicantes requereram o restabelecimento de suas gratificações. O juiz julgou a ação improcedente em 1969. O TFR negou provimento ao recurso dos autores, por maioria dos votos em 1970. O TFR, por unanimidade de votos, rejeitou os embargos oferecidos pelos autores em 1971

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Santa Rosa Filho, Áureo Carvalho de (autor); Marques, Oswaldo André (autor); Souza, Dario Paulino de (autor); Pereira, Waldemar Fonseca (autor); Queiroz, Herculano e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38342 (número do documento)

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