Dossiê/Processo 36660 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Zone d'identification

Cote

36660

Titre

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Date(s)

  • 1955; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 198p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, servidores públicos, com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 18/09/1946, artigo 24, na Constituição Federal de 1937 e no Decreto-lei nº 24 de 01/12/1937, propuseram ação ordinária requerendo as suas reintegrações no quadro de escriturários, bem como o direito de requererem os vencimentos e vantagens que deixaram de receber referentes ao cargo de postalista da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, da qual foram afastados em 1937. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vieira, Aristidesw dos Reis (autor); Ferreira, Erotides Marçal (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40812 (número do documento)

        Accession area