Dossiê/Processo 36660 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

36660

Título

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 198p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores públicos, com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 18/09/1946, artigo 24, na Constituição Federal de 1937 e no Decreto-lei nº 24 de 01/12/1937, propuseram ação ordinária requerendo as suas reintegrações no quadro de escriturários, bem como o direito de requererem os vencimentos e vantagens que deixaram de receber referentes ao cargo de postalista da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, da qual foram afastados em 1937. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vieira, Aristidesw dos Reis (autor); Ferreira, Erotides Marçal (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40812 (número do documento)

        Área de ingresso