Dossiê/Processo 36660 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Identificatie

referentie code

36660

Titel

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Datum(s)

  • 1955; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 198p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, servidores públicos, com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 18/09/1946, artigo 24, na Constituição Federal de 1937 e no Decreto-lei nº 24 de 01/12/1937, propuseram ação ordinária requerendo as suas reintegrações no quadro de escriturários, bem como o direito de requererem os vencimentos e vantagens que deixaram de receber referentes ao cargo de postalista da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, da qual foram afastados em 1937. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que não foi admitido

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Aanvullingen

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Vieira, Aristidesw dos Reis (autor); Ferreira, Erotides Marçal (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40812 (número do documento)

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