Dossiê/Processo 42140 - procuração (2) tabelião José de Brito freire Av. Graça Aranha, 342/A RJ 1961. cópia gratificação por risco de vida ou saúde decreto 46.131 de 1959. cópia portaria n. 1.028 de 16/10/1959 portaria n. 272 de 25/03/1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951.. lei 1.711 de 1952

Zone d'identification

Cote

42140

Titre

procuração (2) tabelião José de Brito freire Av. Graça Aranha, 342/A RJ 1961. cópia gratificação por risco de vida ou saúde decreto 46.131 de 1959. cópia portaria n. 1.028 de 16/10/1959 portaria n. 272 de 25/03/1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951.. lei 1.711 de 1952

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, engenheiros do Ministério da Agricultura, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que não lhes concedeu a gratificação de risco de vida e saúde estabelecida pela lei 1.711 de 28/11/1952, artigo 145, VI, a que tinham direito pelo desempenho de suas funções; o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro deu-se por incompetente para julgar a ação e remeteu os autos ao Supremo Tribunal Federal - STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares, Eduardo Veiga (autor); Porto Filho, Mário Faustino (autor); Murgel, Angelo Alberto (autor); Padilha, Orlando Meirelles (autor); Roseman, Natan (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49316 (número do documento)

        Accession area