Dossiê/Processo 38593 - Procuração 2 tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, CR$ 66,800, 1960. Decreto-lei nº9330 de 1946, Regulamento do Imposto de Renda, artigo nº92, parágrafo 5º, Lei nº3470, artigo nº7, de 1958

Área de identificação

Código de referência

38593

Título

Procuração 2 tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, CR$ 66,800, 1960. Decreto-lei nº9330 de 1946, Regulamento do Imposto de Renda, artigo nº92, parágrafo 5º, Lei nº3470, artigo nº7, de 1958

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 7 autores, proprietários, impetraram em mandado de segurança contra o ato do réu. Estes requereram a anulação da exigência do pagamento do Imposto sobre lucro imobiliário, na venda do imóvel de sua propriedade à Rua do Passeio, nº62, obtido por herança. O juiz concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo junto ao TFR que por decisõ unanime negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ormbrust, Henrique (autor); Ormbrust, Álvaro de Freitas (autor); Leme, Alaide Ormbrust Macedo (autor); Figueiredo, Jorge Ormbrust Lima (autor); Lindenberg, Helena Figueiredo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47868 (número do documento)

        Área de ingresso