Dossiê/Processo 37300 - Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Certidão da Escritura de Compra e Venda, Cartório do 6o. Ofício de Notas, 1959. Anexo: Depósitos Judiciais à Vista, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 2642, de 1955

Área de identificação

Código de referência

37300

Título

Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Certidão da Escritura de Compra e Venda, Cartório do 6o. Ofício de Notas, 1959. Anexo: Depósitos Judiciais à Vista, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 2642, de 1955

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes propuseram uma ação de consignação de pagamento contra a União Federal e a delegacia de imposto de renda do Estado da Guanabara. Os autores herdaram um prédio na Rua São Francisco Xavier, 943, e, quando do aluguel deste para um colégio, viram-se obrigados a vendê-los, devido à lei do inquilinato. Contudo, o imposto de lucro imobiliário estaria sendo cobrado para que a escritura fosse lavrada. Esta exigência seria indevida, pois o imóvel foi obtido por herança. Assim, os autores requereram que o réu coletasse o valor de Cr$ 437.848,95, uma vez que não houve entendimento com o funcionário que deveria coletar. O juiz José Erasmo do Couto julgou improcedente o pedido, o autor embargou a sentença, o que foi recebido como apelação pelo juiz. A ação foi declarada posteriormente sem objeto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Joaquim Nunes de (espólio); Oliveira, Emir Nunes de (autor); Oliveira, Anna Helena Miglievich Nunes de (autor); Oliveira, Nelson Nunes de (autor); Oliveira, Juana Levin de (autor); Oliveira, Elis Paiva de e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46703 (número do documento)

        Área de ingresso