Dossiê/Processo 37180 - Procuração 2, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Contrato Coletivo de Trabalho, 1960. Jornal Diário Oficial, 30/01/1960, 12/03/1960. Certidão de Deserção, 1961. Custas Processuais 2, 1960. Telegrama, 1960. Advogado Antonio Meira Bastos, Rua Uruguaiana, 12. Decreto nº 47224, de 12/11/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 33515, de 11/08/1953. Decreto nº 47871, de 08/03/1970. Lei nº 2745, de 12/03/1956

Zona de identificação

Código de referência

37180

Título

Procuração 2, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Contrato Coletivo de Trabalho, 1960. Jornal Diário Oficial, 30/01/1960, 12/03/1960. Certidão de Deserção, 1961. Custas Processuais 2, 1960. Telegrama, 1960. Advogado Antonio Meira Bastos, Rua Uruguaiana, 12. Decreto nº 47224, de 12/11/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 33515, de 11/08/1953. Decreto nº 47871, de 08/03/1970. Lei nº 2745, de 12/03/1956

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante (autor). Diretoria do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). Diretoria da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são funcionários da Marinha Mercante e vêm requerer com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, mandado de segurança contra os réus. Os impetrantes alegam que os impetrados não cumpriram com o pagamento dos soldados de acordo com a Tabela de Soldada Base, homologada pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Inicialmente, os autores não recebem decisão favorável e, posteriormente solicitaram recurso de decisão anterior. Contudo, o processo não chegou a ser julgado no Tribunal Federal de Recursos, por deserção dos autores. O juiz Almicar Laurindo Ribas denegou a segurança impetrada. O processo foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47151 (número do documento)

        Área de ingresso