Dossiê/Processo 36362 - Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1954. Notificação de Imposto de Renda, 1952. Jornal Diário Oficial, 10/11/1951. Jornal Diário da Justiça, 07/11/1947, 26/10/1950 e 12/12/1950. Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1963. Folha de Revisão de Imposto sobre Lucros Extraordinários 3, 1949

Identificatie

referentie code

36362

Titel

Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1954. Notificação de Imposto de Renda, 1952. Jornal Diário Oficial, 10/11/1951. Jornal Diário da Justiça, 07/11/1947, 26/10/1950 e 12/12/1950. Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1963. Folha de Revisão de Imposto sobre Lucros Extraordinários 3, 1949

Datum(s)

  • 1952; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 142f.

Context

Naam van de archiefvormer

José Silva Tecidos Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, à Rua Visconde de Inhaúma, 59 e 60, tinha comércio de tecidos por atacado, atacadistas, e pediu anulação de decisão do acórdão n° 5064 da Junta de Ajuste de Lucros, ficando livre de suplemento de imposto. A sua declaração de lucros extraordinários, do exercício de 1944, sofreu a recusa à dedução fiscal do fundo de reserva, reserva eventual, lucros suspensos, lucros e perdas, reserva para prejuízos eventuais, fundo de garantia de contrato e o valor de Cr$ 2.787.558,50, como capital realizado por aquisição de imóveis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceu o recurso

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        44063 (número do documento)

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