Dossiê/Processo 42850 - procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1962/1963. boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários n.107/62. n.143/62. n.156/62. n.104/62. n.105/62. n.106/62. n.108/62. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951. decreto lei 8.527, artigo 48, V. lei 1.711. decreto 1.918 de 1937. lei 1.584. lei 2.123. decreto 45.667

Área de identificação

Código de referência

42850

Título

procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1962/1963. boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários n.107/62. n.143/62. n.156/62. n.104/62. n.105/62. n.106/62. n.108/62. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951. decreto lei 8.527, artigo 48, V. lei 1.711. decreto 1.918 de 1937. lei 1.584. lei 2.123. decreto 45.667

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (coator)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, propuseram um mandado de segurança contra o presidente do IAPI, na conformidade da Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e da lei 1.533 de 31/12/1951. Os autores preenchiam todos os requisitos necessários á habilitação da carreira de procurador no referido instituto. Contudo a administração do instituto permaneceu omissa, lesando os direitos liquido e certo dos suplicantes. Desta forma, os impetrantes requereram a concessão da segurança para que fossem providos no cargo inicial da carreira de procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários na delegacia do estado da Guanabara. Houve desistência, homologou-se, deu-se baixa e arquivou-se

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fernandes, Maria de Lourdes Moura (impetrante); Pizelli, Gely (impetrante); Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de (impetrante); Rodrigues, Adilson (impetrante); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46733 (número do documento)

        Área de ingresso