Dossiê/Processo 22242 - Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

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Reference code

22242

Title

Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

Date(s)

  • 1940; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.160f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes eram todas mulheres, a primeira estado civil viúva e as outras casadas, respectivamente mãe e filhas. Propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, no qual requereram o pagamento da importância do dano patrimonial que sofreram em conseqüência da morte do marido e pai das suplicantes, por conta da constatação de morte por conta do trabalho, além da condenação do pagamento dos juros de mora e custas. Dano Patrimonial. Execução de sentença. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação interposta pela autora exeqüente. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Costa, Maria Candida da (autor); Cardoso, Marilia Santos (autor); Cardoso, Jorge Moraes (autor); Guimarães, Hilda da Glória e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-10-07

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        Archivist's note

        29990 (número do documento)

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