Dossiê/Processo 22242 - Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

1v.160f.

As suplicantes eram todas mulheres, a primeira estado civil viúva e as outras casadas, respectivamente mãe e filhas. Propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, no qual requereram o pagamento da importância do dano patrimonial que sofreram em conseqüência da morte do marido e pai das suplicantes, por conta da constatação de morte por conta do trabalho, além da condenação do pagamento dos juros de mora e custas. Dano Patrimonial. Execução de sentença. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação interposta pela autora exeqüente. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Costa, Maria Candida da (autor); Cardoso, Marilia Santos (autor); Cardoso, Jorge Moraes (autor); Guimarães, Hilda da Glória e outros (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16-10-07

29990 (número do documento)