Dossiê/Processo 22242 - Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

Zone d'identification

Cote

22242

Titre

Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

Date(s)

  • 1940; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.160f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes eram todas mulheres, a primeira estado civil viúva e as outras casadas, respectivamente mãe e filhas. Propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, no qual requereram o pagamento da importância do dano patrimonial que sofreram em conseqüência da morte do marido e pai das suplicantes, por conta da constatação de morte por conta do trabalho, além da condenação do pagamento dos juros de mora e custas. Dano Patrimonial. Execução de sentença. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação interposta pela autora exeqüente. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Costa, Maria Candida da (autor); Cardoso, Marilia Santos (autor); Cardoso, Jorge Moraes (autor); Guimarães, Hilda da Glória e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29990 (número do documento)

        Accession area