Dossiê/Processo 22242 - Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

Identificatie

referentie code

22242

Titel

Procuração 2, Tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 196, RJ, 1940, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1940. Certidão de Casamento, Portugal, 1915. Certidão de Nascimento, Portugal, 1916. Declaração de Óbito, 1918. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto-legislativo nº 1939 de 28/08/1908. Código do Processo Civil, artigo 909, 910, 962

Datum(s)

  • 1940; 1943 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.160f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As suplicantes eram todas mulheres, a primeira estado civil viúva e as outras casadas, respectivamente mãe e filhas. Propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, no qual requereram o pagamento da importância do dano patrimonial que sofreram em conseqüência da morte do marido e pai das suplicantes, por conta da constatação de morte por conta do trabalho, além da condenação do pagamento dos juros de mora e custas. Dano Patrimonial. Execução de sentença. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação interposta pela autora exeqüente. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Costa, Maria Candida da (autor); Cardoso, Marilia Santos (autor); Cardoso, Jorge Moraes (autor); Guimarães, Hilda da Glória e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-10-07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29990 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik