Dossiê/Processo 37582 - Procuração 20, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Aviso de Crédito, emitido pelo DESP, 1963. Cópia Recorte de Jornal Boletim de Serviço 20/01/1956, Diário Oficial, 11/12/1952, 16/04/1960. Diploma Faculdade de Direito de Niterói, 1956. Certificado de Habilitação, 1945. Documento 3, Carteira da OAB, 1959. Comprovante de Pagamento, 1962. Cópia Diploma Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, 1960. Documento Carteira de Polícia. Custas Processuais, 1963. Portaria MJNI, 1946. Lei nº 730, de 1949. Lei nº 1639, de 1952. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Área de identidad

Código de referencia

37582

Título

Procuração 20, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Aviso de Crédito, emitido pelo DESP, 1963. Cópia Recorte de Jornal Boletim de Serviço 20/01/1956, Diário Oficial, 11/12/1952, 16/04/1960. Diploma Faculdade de Direito de Niterói, 1956. Certificado de Habilitação, 1945. Documento 3, Carteira da OAB, 1959. Comprovante de Pagamento, 1962. Cópia Diploma Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, 1960. Documento Carteira de Polícia. Custas Processuais, 1963. Portaria MJNI, 1946. Lei nº 730, de 1949. Lei nº 1639, de 1952. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Fecha(s)

  • 1963; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 246f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento de Administração da Secretaria de Segurança Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Departamento de Administração da Secretaria de Segurança Publica por ato ilegal. A violação do direito dos impetrantes serem automaticamente aproveitados pelo réu na função de comissário de polícia justifica a impetração do mandado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O TFR deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Krivochein, Waldemar (autor); Muniz, Orly Coelho (autor); Bezerra, Celso Paulo (autor); Abreu, Waldemero Marques de (autor); Brasil, Juracy Filho do (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46694 (número do documento)

        Área de Ingreso