Dossiê/Processo 37582 - Procuração 20, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Aviso de Crédito, emitido pelo DESP, 1963. Cópia Recorte de Jornal Boletim de Serviço 20/01/1956, Diário Oficial, 11/12/1952, 16/04/1960. Diploma Faculdade de Direito de Niterói, 1956. Certificado de Habilitação, 1945. Documento 3, Carteira da OAB, 1959. Comprovante de Pagamento, 1962. Cópia Diploma Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, 1960. Documento Carteira de Polícia. Custas Processuais, 1963. Portaria MJNI, 1946. Lei nº 730, de 1949. Lei nº 1639, de 1952. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Zona de identificação

Código de referência

37582

Título

Procuração 20, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Aviso de Crédito, emitido pelo DESP, 1963. Cópia Recorte de Jornal Boletim de Serviço 20/01/1956, Diário Oficial, 11/12/1952, 16/04/1960. Diploma Faculdade de Direito de Niterói, 1956. Certificado de Habilitação, 1945. Documento 3, Carteira da OAB, 1959. Comprovante de Pagamento, 1962. Cópia Diploma Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, 1960. Documento Carteira de Polícia. Custas Processuais, 1963. Portaria MJNI, 1946. Lei nº 730, de 1949. Lei nº 1639, de 1952. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Data(s)

  • 1963; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 246f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento de Administração da Secretaria de Segurança Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Departamento de Administração da Secretaria de Segurança Publica por ato ilegal. A violação do direito dos impetrantes serem automaticamente aproveitados pelo réu na função de comissário de polícia justifica a impetração do mandado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Krivochein, Waldemar (autor); Muniz, Orly Coelho (autor); Bezerra, Celso Paulo (autor); Abreu, Waldemero Marques de (autor); Brasil, Juracy Filho do (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46694 (número do documento)

        Área de ingresso