Dossiê/Processo 37582 - Procuração 20, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Aviso de Crédito, emitido pelo DESP, 1963. Cópia Recorte de Jornal Boletim de Serviço 20/01/1956, Diário Oficial, 11/12/1952, 16/04/1960. Diploma Faculdade de Direito de Niterói, 1956. Certificado de Habilitação, 1945. Documento 3, Carteira da OAB, 1959. Comprovante de Pagamento, 1962. Cópia Diploma Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, 1960. Documento Carteira de Polícia. Custas Processuais, 1963. Portaria MJNI, 1946. Lei nº 730, de 1949. Lei nº 1639, de 1952. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Identificatie

referentie code

37582

Titel

Procuração 20, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Aviso de Crédito, emitido pelo DESP, 1963. Cópia Recorte de Jornal Boletim de Serviço 20/01/1956, Diário Oficial, 11/12/1952, 16/04/1960. Diploma Faculdade de Direito de Niterói, 1956. Certificado de Habilitação, 1945. Documento 3, Carteira da OAB, 1959. Comprovante de Pagamento, 1962. Cópia Diploma Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, 1960. Documento Carteira de Polícia. Custas Processuais, 1963. Portaria MJNI, 1946. Lei nº 730, de 1949. Lei nº 1639, de 1952. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Datum(s)

  • 1963; 1973 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 246f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Departamento de Administração da Secretaria de Segurança Pública (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Departamento de Administração da Secretaria de Segurança Publica por ato ilegal. A violação do direito dos impetrantes serem automaticamente aproveitados pelo réu na função de comissário de polícia justifica a impetração do mandado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O TFR deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Krivochein, Waldemar (autor); Muniz, Orly Coelho (autor); Bezerra, Celso Paulo (autor); Abreu, Waldemero Marques de (autor); Brasil, Juracy Filho do (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

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